Termos e condições de Canção Personalizada

1. Disposições gerais

Canção Personalizada (doravante «Serviço») permite-te encomendar uma canção personalizada, criada com base nas informações que nos forneces.

O Serviço é explorado, e a canção é vendida, por: https://cancaopersonalizada.com

Contacto: [email protected]

Ao enviares a encomenda, aceitas estes termos e condições.

2. O que inclui o Serviço

Contas-nos a tua história e escolhes, entre outros, o ambiente, o estilo musical e o tipo de voz.

Com base nessas informações, são criados a letra, a música e a voz.

Na criação podem ser utilizadas tecnologias automatizadas, incluindo inteligência artificial.

Uma encomenda concluída inclui, em especial:

• uma canção personalizada;
• a letra da canção;
• um ficheiro MP3;
• a página da canção, onde a canção pode ser reproduzida e transferida.

Normalmente, a canção fica pronta em cerca de 10 minutos após a confirmação do pagamento. Este prazo é indicativo e não constitui um prazo de entrega garantido.

Para utilizares o Serviço, precisas de um dispositivo com acesso à internet, de um navegador atualizado e de um endereço de e-mail ativo.

3. Encomenda e pagamento

A encomenda é feita através do formulário disponível no Serviço.

O preço em vigor da canção é indicado no Serviço e é-te apresentado antes do pagamento.

Se o Serviço oferecer opções adicionais, o respetivo preço é apresentado antes do pagamento correspondente.

O Serviço não é uma subscrição e não inclui pagamentos recorrentes.

Os pagamentos são processados por um prestador externo de serviços de pagamento.

O contrato relativo à encomenda é celebrado no momento em que o pagamento é concluído.

4. Criação e entrega da canção

És responsável pela exatidão das informações que indicas no formulário.

A canção baseia-se na história que nos envias, mas, por se tratar de um processo criativo, não é garantido que cada frase ou cada pormenor seja reproduzido literalmente.

A canção concluída fica disponível na página da canção, juntamente com a letra e o ficheiro MP3.

Se um erro técnico impedir a criação ou a entrega da canção, faremos tudo o que for razoavelmente possível para o corrigir ou para entregar a canção novamente.

Uma encomenda normal não inclui automaticamente correções manuais sem custos nem um número ilimitado de novas versões, salvo se tal constar expressamente da oferta.

5. Natureza do conteúdo criado

As canções são criadas com recurso a sistemas automatizados.

Por isso, pode acontecer, por exemplo, que:

• o som seja um pouco diferente do que esperavas;
• alguns nomes próprios ou nomes de lugares sejam pronunciados de forma invulgar;
• algumas formulações sejam inesperadas.

Preferências pessoais quanto à melodia, à voz ou ao estilo não significam, por si só, que o produto tenha um defeito.

O facto de não ficares satisfeito com o resultado artístico – em especial com a melodia, o arranjo, a voz, o estilo, o ritmo ou a formulação da letra – não dá, por si só, direito a reembolso, se a canção tiver sido entregue e estiver em conformidade com a encomenda. Uma canção personalizada é uma obra criativa e a forma como é sentida é, por natureza, subjetiva.

Isto não afeta os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.

6. Direito de livre resolução e reclamações

A canção é um conteúdo digital criado com base nas informações que forneces e não é fornecida num suporte material.

Antes do início do fornecimento, pedes expressamente que o fornecimento do conteúdo digital comece antes de terminar o prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução e reconheces que perdes esse direito quando a canção é entregue; fundamento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), artigo 17.º, n.º 1, alínea m).

As reclamações podem ser enviadas para [email protected]. Respondemos no prazo de 30 dias.

Se a canção paga não puder ser entregue por motivos técnicos e o problema não puder ser resolvido, devolvemos-te o valor pago.

O conteúdo digital deve estar em conformidade com o contrato; os direitos que a lei te confere ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicam-se plenamente se o conteúdo digital não estiver em conformidade com o contrato. Se a canção tiver um defeito técnico objetivo ou não estiver em conformidade com a encomenda, procuramos primeiro corrigi-la, criá-la de novo ou entregá-la corretamente. Se tal não for possível, devolvemos-te o valor pago.

Não tens direito a reembolso apenas por teres esperado uma melodia, um timbre de voz, um arranjo ou um resultado artístico diferentes. Isto não se aplica se a canção tiver um defeito ou não estiver em conformidade com a encomenda – nesse caso, manténs os direitos que a lei te confere.

Podes também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Se o litígio não for resolvido por acordo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro; a lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

7. Direitos sobre a canção

Podes utilizar a canção adquirida para fins pessoais e não comerciais.

Podes, em especial:

• ouvi-la e transferir o ficheiro MP3;
• enviá-la a alguém de quem gostas;
• partilhar o link com a família e os amigos;
• reproduzi-la numa celebração privada, por exemplo num aniversário, num casamento ou numa festa de família;
• utilizá-la num vídeo privado e não comercial.

Sem autorização específica, não é permitido revender a canção nem utilizá-la para fins comerciais, por exemplo em publicidade ou num produto pago.

Devido à forma como a canção é criada, não garantimos a exclusividade nem que cada parte da canção possa ser protegida por direitos de autor.

8. Conteúdos que nos forneces

Só podes fornecer-nos conteúdos que tenhas o direito de utilizar.

Não é permitido fornecer conteúdos ilegais ou que violem os direitos, a reputação ou a privacidade de terceiros.

Se a história contiver informações sobre outras pessoas, és responsável por garantir que tens o direito de no-las fornecer.

9. A página da canção

A página da canção pode ser aberta por qualquer pessoa que conheça o link único; a página não está protegida por palavra-passe.

Não se destina a ser indexada pelos motores de pesquisa.

És tu quem decide a quem envias o link.

Recomendamos que transfiras o ficheiro MP3 e guardes uma cópia, porque não garantimos que a página da canção esteja sempre disponível.

10. Disponibilidade do Serviço

O funcionamento do Serviço depende também de serviços técnicos externos.

Podem ocorrer interrupções temporárias, atrasos ou erros.

Nesses casos, tomamos medidas razoáveis para repor o funcionamento do Serviço e para concluir as encomendas pagas.

11. Disposições finais

Estes termos e condições regem-se pela lei aplicável ao operador do Serviço, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país em que o consumidor tem a sua residência habitual.

As alterações aos termos e condições não se aplicam às encomendas já pagas.

A versão em vigor dos termos e condições está sempre disponível nesta página.

Contacto: [email protected]